- Blog Tributário - O Direito Tributário Comentado, Resumos para Concurso, Informativo do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, STF, STJ. Temas abordados: Taxa, Contribuição Previdenciária, Tributo, Imposto, Renda, Importação, Exportação, Produto Industrializado, IR, IPI, CPMF, ICMS, IOF, ITR, ITCMD, IPVA, IPTU, ISS, CSLL, CND, CDA, PAD, Crédito, Lançamento, Sistema, Processo, Crime, Financeiro, Execução Fiscal, Processo Administrativo.
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Artigo: Prescrição do direito postulatório no âmbito tributário e Lei Complementar n.º 118, de 2005
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Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica
Dois entendimentos importantes foram firmados pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça durante o julgamento de um recurso especial apresentado pelo estado de Tocantins contra uma concessionária de telefonia. De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não ... Clique para ler mais
verbas recebidas em processo trabalhista
Da necessidade de respeito às faixas de isenção, deduções legais e demais isenções legais das verbas recebidas em processo trabalhista de forma acumulada como se fossem recebidas mês à mês: No cálculo do imposto incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente ao trabalhador, devido ... Clique para ler mais
Ação sobre contribuição sindical julgada no mérito antes da EC 45 continua na Justiça comum
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal , aplicou jurisprudência da própria Corte para acolher conflito negativo de competência suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho e decidir que processo envolvendo contribuição sindical, já julgado em seu mérito pela Justiça comum, a... Clique para ler mais
Informativo STJ nº 380
Decisões em matéria tributária no Informativo nº 380 do STJ - 08 a 12 de dezembro de 2008 Para inteiro teor: REMESSA. CORTE ESPECIAL. EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL A Seção decidiu remeter à Corte Especial matéria referente ao início do prazo para o oferecimento dos embargos da execução... Clique para ler mais
Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia
O presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Gilmar Mendes, deferiu pedido de Suspensão de Liminar , apresentado pelo município de Goiânia, que contestou decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, contrária à cobrança de taxa destinada ao custeio de iluminação pública A decisão do... Clique para ler mais
Nova Leis em matéria tributária
Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências Regulamenta o art. 10 da Lei no 9.493, de 10 ... Clique para ler mais
Segunda Turma julga isenção de imposto de área preservada e de reserva legal
As áreas destinadas para preservação e reserva legal em propriedades rurais não precisam de reconhecimento legal prévio para obter isenção do Imposto Territorial Rural . O entendimento foi unânime na Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo relatado pela ministra Eliana Ca... Clique para ler mais
Liminar suspende ação penal contra donos da Schincariol por suposto crime tributário
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal , concedeu liminar a Caetano Schincariol Filho e Fernando Machado Schincariol, sócios da Cervejaria Malta, fabricante das cervejas Schincariol, suspendendo ação penal em trâmite contra eles na 1ª Vara Federal de Assis , por crime contr... Clique para ler mais
Ministro isenta Infraero de recolher ISS em favor do município de São Paulo
O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal , deferiu pedido da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária 1295, determinando ao Município de São Paulo que se abstenha de autuar a empresa pelo não recolhimento de Imposto sobre Serviços e outros tributos de sua competênci... Clique para ler mais
Artigos e Análises de Direito Tributário
__________________________________________________________________________ * Os artigos e análises acima disponíveis podem não refletir a opinião pessoal do autor deste Site/Blog, pois trata-se de um espaço aberto para publicação Para publicar neste Site/Blog um artigo, texto ou análise... Clique para ler mais
Informativo STF nº 532
Decisão em matéria tributária constantes do Informativo nº 532 do STF - 08 a 12 de dezembro de 2008 Para inteiro teor: Art. 149, § 2º, I da CF e CPM O Tribunal iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se discute se a imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da CF, na redaç... Clique para ler mais
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Principais trechos das decisões do STF em matéria tributária constantes no Diário da Justiça de 18/12/2008 Para inteiro teor: AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 258.759- AGRAVO - TRIBUTO - ISENÇÃO - ARTIGO 151 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - POLÍTICA INTERNACIONAL No julgamento do Recurso E... Clique para ler mais
Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins
Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento é do ministro Francisco Falcão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça , que julgou procedente o recur... Clique para ler mais
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Principais trechos das decisões do STF em matéria tributária constantes no Diário da Justiça de 17/12/2008 Para inteiro teor: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.295- O Supremo Tribunal Federal já assentou que as empresas públicas prestadoras de serviço público e que não exercem atividade ec... Clique para ler mais
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Principais trechos das decisões do STF em matéria tributária constantes no Diário da Justiça de 15/12/2008 Para inteiro teor: AGRAVO DE INSTRUMENTO 723.560- No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.089, Redator para o acórdão o Ministro Joaquim Barbosa, este Supremo ... Clique para ler mais
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Principais trechos das decisões do STF em matéria tributária constantes no Diário da Justiça de 16/12/2008 Para inteiro teor: MED. CAUT. EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.299- O caso é de liminar parcial Há plausibilidade jurídica na tese do Estado de Rondônia, que pugna pela possibilid... Clique para ler mais
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Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. Postado por Cláudio Renato. :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :::: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: : Clique para ler mais
Artigo: Crédito de “PIS VACÂNCIA” - Resolução do Senado Federal n.º 10, de 2005
Como sabido, em relação aos Decretos-Leis n.º 2.445/88 e 2.449/88, o Supremo Tribunal Federal, no RE n.º 148.754/RJ, julgou-os inconstitucionais em virtude de que a contribuição devida ao PIS tem natureza jurídica de contribuição e não se enquadra no conceito de finanças públicas, e,... Clique para ler mais
Tribunais de Justiça nos Estados e no DF
Postado por Cláudio Renato. :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :::: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: :: : Clique para ler mais
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